Termos de Serviço
Última atualização: 06 de agosto de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos de Serviço regulam a relação entre a AppForYou e seus clientes no âmbito do desenvolvimento de software sob demanda, incluindo plataformas web, aplicativos móveis, integrações com IA e sistemas de automação. O escopo específico de cada projeto é definido em orçamento individual aprovado por ambas as partes.
2. Orçamentos e Pagamentos
Orçamentos são emitidos com validade expressa e detalham escopo, prazos e valores. A aprovação do orçamento pelo cliente constitui aceite formal das condições propostas. Os pagamentos seguem o cronograma definido no orçamento aprovado. Em caso de atraso superior a 15 dias, a AppForYou reserva-se o direito de suspender a execução do projeto até a regularização financeira.
3. Propriedade Intelectual
Após a quitação integral do projeto, o código-fonte e ativos digitais desenvolvidos especificamente para o cliente são transferidos em propriedade plena. Bibliotecas de uso interno, frameworks proprietários e componentes reutilizáveis da AppForYou permanecem sob propriedade intelectual da empresa. O cliente recebe licença perpétua e irrevogável para uso desses componentes no contexto do projeto contratado.
4. Garantias e Suporte
Todo projeto entregue inclui garantia de 90 dias para correção de bugs e defeitos funcionais cobertos pelo escopo original. Alterações de escopo, novas funcionalidades ou adaptações solicitadas após a entrega são tratadas como projetos adicionais e orçadas separadamente. Planos de suporte contínuo podem ser contratados mediante acordo específico.
5. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência. Em caso de rescisão, o cliente é responsável pelo pagamento proporcional às etapas já executadas. Código e ativos produzidos até a data de rescisão serão entregues ao cliente após a quitação dos valores devidos.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.